Como Regularizar Um Imóvel

 – Aprenda a Regularizar Um Imóvel

Regularizar um imóvel sem escritura

A compra e venda de imóveis é formalizada com a elaboração de Escritura Pública em um Cartório de Notas. Posteriormente, essa Escritura deverá ser registrada em um Cartório de Registro Imobiliário para confirmar a alteração de titularidade do bem.

Muitas pessoas não têm a Escritura do imóvel de que são possuidoras, ou, não a registram, e, por esse motivo, não são consideradas proprietárias. Um imóvel irregular impede a concessão de alvarás e não pode ser transferido gratuita ou onerosamente.

A regularização pode ser feita com a confecção de uma nova escritura, através da solicitação aos antigos proprietários, ou pelo procedimento de Usucapião.

Usucapião

É a maneira menos trabalhosa de se regularizar um imóvel, até porque muitas das vezes os antigos proprietários faleceram ou não podem ser encontrados.

A maneira menos trabalhosa de se regularizar um imóvel, até porque muitas das vezes os antigos proprietários faleceram ou não são encontrados, é pelo procedimento de Usucapião.

Como solicitar o Usucapião

O Usucapião poderá ser solicitado judicialmente ou extrajudicialmente e o prazo para usucapir um imóvel varia de 05 a 15 anos. Para solicitar o Usucapião em cartório será necessário contratar um Advogado e reunir a seguinte documentação:

    • Escritura Pública de Ata Notarial, que pode ser obtida também no Cartório de Notas;
    • Planta do terreno/imóvel e memorial descritivo, ambos assinados por um profissional competente;
    • Listagem de certidões negativas dos distribuidores localizados próximos ao imóvel;
    • Justo título, documento que atesta a aquisição do bem.

O Usucapião poderá ser solicitado judicialmente ou extrajudicialmente, em cartório, e o prazo para Usucapir um imóvel varia entre 05 a 15 anos.

Tem interesse em saber mais sobre como regularizar um imóvel?

Entre em contato pelo formulário abaixo ou pelos telefones 31-3956-1000, caso você esteja em Belo Horizonte e região, ou, 33-3279-1001, caso você esteja em Governador Valadares e região.

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