Desvio e Acúmulo de Função

 – Quais as diferenças e os direitos do trabalhador?

Desvio de Função

Desvio de função nada mais é do que quando o funcionário é contratado para determinado cargo, mas realiza trabalhos sem qualquer relação com aqueles que seriam normais à sua função.

Por exemplo: Uma pessoa que é contratada como auxiliar administrativa, mas na prática exerce cargo de gerência.

Acúmulo de Função

Acúmulo de função ocorre quando o funcionário desempenha atividades que extrapolam sua atribuição original realizando outros trabalhos além daqueles que seriam normais ao seu cargo.

Por exemplo: Auxiliar de serviços gerais que, além de realizar a limpeza da empresa, realiza atendimentos em recepção; Empregada doméstica que , além de organizar a casa do empregador, ajuda a confeccionar alimentos que serão comercializados.

Acúmulo de função ocorre quando o funcionário desempenha atividades que extrapolam sua atribuição original realizando outros trabalhos além daqueles que seriam normais ao seu cargo.

O empregado pode ter direito a indenização por desvio de função?

Sim, o empregado terá direito a remuneração da atividade de fato exercida, caso esta seja melhor remunerada.

Assim, o empregado que desejar acionar a justiça deverá receber uma indenização sobre todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista. Desde férias, 13°, adicionais, INSS e FGTS.

O acúmulo de funções gera direito a indenização?

Sim, o empregado terá direito a indenização variável entre 10% a 40% do seu salário, incidindo sobre todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista.

Tanto o desvio quanto o acúmulo geram direito à indenização, enquanto o primeiro importará em indenização referente ao salário de maior valor o acúmulo será indenizado com uma majoração de 10% a 40% do salário.

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